29 de dez. de 2013

Venda casada: Ninguém é obrigado a levar dois produtos para casa

 
 
 
 
 
É comum o consumidor ser obrigado a comprar dois (ou mais) produtos ou serviço para poder levar para casa aquilo que deseja. Isso se chama venda casada e, pior, são poucos os consumidores que sabem como se desvencilhar dela.

Vejam alguns exemplos: ao procurar uma instituição financeira para pedir um empréstimo, o consumidor é "obrigado" a contratar também um seguro de vida ou um plano de capitalização. Para contratar o serviço de TV a cabo precisa também aderir a um plano de telefonia fixa. Para assistir a um filme num cinema é obrigado a comprar a pipoca e o refrigerante no mesmo estabelecimento. Para ter direito ao brinquedo numa loja de fast food precisa comprar o lanche.
 
O que fazer para sair dessas saias-justas? Recusar a oferta e denunciar o caso aos organismos de defesa do consumidor ou abrir ação na Justiça (se aceitou a venda casada). No Judiciário há inúmeras decisões favoráveis ao consumidor.

Os defensores dos direitos do consumidor afirmam que o conhecimento da legislação consumerista é a grande arma de quem sai à rua para compras ou contratações. Sabendo que o Código de Defesa do Consumidor, inciso I do artigo 39, estipula que nenhuma empresa pode "condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço", o consumidor tem argumento para discutir com seu fornecedor caso ele insista na venda casada. Se a empresa for irredutível, a denúncia aos órgãos públicos de defesa do consumidor pode render à empresa alguns dissabores. As redes sociais também são excelente ferramenta para gritar aos quatros cantos a atitude da empresa que, provavelmente, chegará ao conhecimento da própria empresa, dos Procons e de outros consumidores.

Infelizmente, embora a venda casada seja corriqueira, não há muitas denúncias nos órgãos de defesa do consumidor, o que denota que quem está do lado de fora do balcão está se sujeitando à prática. No ano passado, por exemplo, o Procon-SP registrou 228 reclamações e 118 envolviam bancos.
 
 
 
 
 
 
 
Fonte: consumidormoderno.uol.com.br
 
 
 
 
 
 


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